A COMPANY HERO LTDA (“Company Hero”) realizará ação promocional PJ Fura-Fila (“Promoção”), conforme os termos e condições abaixo descritos: 


1. OBJETIVO

1.1. O objetivo da Campanha é divulgar o aplicativo mobile PJ HERO (“Aplicativo”), desenvolvido pela Company Hero, regulando a disponibilização de benefícios e descontos no Aplicativo às pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado (“Usuários ou Empresas”) que realizaram download do Aplicativo e se inscreveram de forma antecipada na Lista de Espera de seu lançamento. 
1.2.  A ação promocional será divulgada pela Company Hero e será destinada exclusivamente aos inscritos na Lista de Espera do Aplicativo que baixarem e tiverem um cadastro válido e ativo no Aplicativo após o seu lançamento. 


2. ELEGIBILIDADE

2.1. Para participar da Promoção, é necessário que o Inscrito: 

I) Seja Pessoa Jurídica, com CNPJ regular e ativo; Ou 
II) Seja Pessoa Física, com intenção de abertura de MEI;
III) Tenha realizado a sua inscrição na página de divulgação da Promoção; 
IV) Ter dado o seu aceite nos Termos e Condições do Aplicativo, disponível em: https://www.companyhero.com/termos-e-condicoes/app-pj-hero. 
V) Tenha realizado o download do aplicativo e finalizado o cadastro inicial. 


3. DESCRIÇÃO DA PROMOÇÃO

3.1. Promoção. Disponibilização de benefícios e descontos exclusivamente para Inscritos na Lista de Espera de lançamento do Aplicativo (disponível no website: https://www.companyhero.com/fura-fila-app) e que baixarem e tiverem um cadastro válido e ativo no Aplicativo após o seu lançamento. 
3.1.1. Os benefícios e descontos possuem número limitado e serão disponibilizados por ordem de inscrição. O respectivo número do Inscrito na Lista de Espera será comunicado via e-mail registrado no formulário da página da Promoção. A Company Hero realizará o gerenciamento da Lista de Espera, obtendo a informação sobre ordem de inscrição. 
3.1.2. A inscrição na Lista de Espera de lançamento do Aplicativo, por si só, não consistirá em garantia de recebimento de benefícios e descontos. 
3.1.2. Os benefícios e descontos só serão válidos para os Inscritos que cumprirem os requisitos de elegibilidade dispostos no item 2 deste Regulamento. 
3.2. Os benefícios e descontos só serão concedidos após o lançamento do Aplicativo. É necessário que o inscrito realize o download, finalize o cadastro inicial no Aplicativo e solicite o resgate através do suporte via chat dentro do próprio Aplicativo mediante confirmação do seu respectivo Número na Lista de Espera. O número de inscrição será enviado no e-mail registrado no ato de inscrição da Promoção. Os benefícios e descontos deverão ser utilizados até a data limite da vigência estipulada no item 6.1.

4. DOS BENEFÍCIOS

A Company Hero disponibilizará, por ordem de inscrição na Lista de Espera de lançamento do Aplicativo, o acesso aos seguintes benefícios: 
Seguro de Acidentes Proteção Inicial (ou "Seguro Proteção Inicial"). Estão inclusos nas coberturas do Seguro os casos de morte acidental e invalidez permanente, seja total ou parcial, causada por acidente. O capital segurado é de R$10.000,00 (dez mil reais) em caso do falecimento causado por um acidente coberto, e até R$10.000,00 (dez mil reais) em função do grau de invalidez acidental constatado. É necessário realizar a contratação do serviço pelo Aplicativo para garantir a gratuidade do Seguro por 12 meses. Após 12 meses, a permanência como segurado dependerá da renovação do serviço mediante pagamento. (distribuição limitada a 10 mil Seguros)

4.1. Os benefícios poderão ser utilizados apenas nos produtos e serviços contratados por intermédio do Aplicativo. 
4.2. Os benefícios e/ou descontos desta Promoção não são cumulativos e seguirão a ordem de inscrição na Lista de Espera. Os benefícios e/ou descontos desta promoção não são cumulativos com benefícios e/ou descontos de outras Promoções divulgadas pela Company Hero.

5. DOS DESCONTOS

5.1. A Company Hero disponibilizará, por ordem de inscrição na Lista de Espera de lançamento do Aplicativo, os seguintes valores de descontos em produtos e serviços: 
100% de desconto no Seguro de Acidentes Proteção Inicial (ou "Seguro Proteção Inicial"). Estão inclusos nas coberturas do Seguro os casos de morte acidental e invalidez permanente, seja total ou parcial, causada por acidente. O capital segurado é de R$10.000,00 (dez mil reais) em caso do falecimento causado por um acidente coberto, e até R$10.000,00 (dez mil reais) em função do grau de invalidez acidental constatado. É necessário realizar a contratação do serviço pelo Aplicativo e manter-se como usuário ativo mensalmente no Aplicativo com realização de outras atividades para garantir a gratuidade do Seguro por 12 meses. Após 12 meses, a permanência como segurado dependerá da renovação do serviço mediante pagamento. (distribuição limitada a 10 mil Seguros)
100% de desconto para Abertura de CNPJ MEI (modelo empresarial Microempreendedor Individual) - não há recorrência de pagamento neste item (distribuição limitada a 100 processos de abertura de CNPJ MEI) 
20% de desconto para contratação do plano anual ou bianual do serviço de Endereço Fiscal, Endereço Comercial Virtual ou Endereço Fiscal com Inscrição Estadual (distribuição limitada a 1.000 cupons, com utilização única por Usuário do Aplicativo e desconto válido por 12 meses. Após 12 meses, a permanência do vínculo do Usuário ao serviço dependerá da renovação do mesmo mediante pagamento).
5.2. Os descontos poderão ser utilizados apenas nos produtos e serviços contratados por intermédio do Aplicativo. 
5.3. A Company Hero não se responsabiliza pela aplicação de descontos ou benefícios em produtos ou serviços comercializados por outras lojas, disponíveis no Aplicativo, que não a própria Company Hero. 
5.4. Os descontos disponibilizados serão aplicados por 12 meses. Após este período, o produto ou serviço contratado voltará ao seu valor integral. 
5.5. Os descontos não serão cumulativos.

 
6. VIGÊNCIA DA PROMOÇÃO

6.1. A promoção tem início em 09/09/2024 e fim em 10/10/2024. Os inscritos na Lista de Espera serão comunicados sobre a data oficial de lançamento do Aplicativo por e-mail, SMS e aplicativo de mensagens no celular. 6.1.1. A inscrição após a data final da promoção não será contabilizada para fins de participação desta. 
6.2. Os benefícios serão limitados e disponibilizados por ordem de inscrição na Lista de Espera do Aplicativo. 
6.3. O resgate e a utilização dos descontos e benefícios deverão ser realizados até a data de 31/10/2024. Posteriormente à data mencionada, os benefícios não estarão disponíveis para uso. 
6.3.1. A Company Hero não se responsabiliza pela impossibilidade de utilização do benefício em razão da expiração do prazo para resgate e uso. 
6.4. A Company Hero se reserva ao direito de prolongar ou renovar o período de duração desta promoção, bem como interrompê-la a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sem a necessidade de aviso prévio. 
6.5. A mera adesão a esta Promoção não implica diretamente na contratação de produtos ou serviços da Company Hero. Quaisquer contratações se darão por instrumento particular próprio.

7. CONDIÇÕES GERAIS

7.1. Validade. Esta promoção é válida exclusivamente para os Inscritos na Lista de Espera do lançamento do Aplicativo, que tenham realizado o download e estejam com seus cadastros devidamente ativos e válidos no Aplicativo, conforme o item 2 deste Regulamento. 
7.1.1. A concessão dos benefícios se dará por ordem de inscrição na Lista de Espera até que estejam esgotados. 
7.2. Prerrogativa da Company Hero. A Company Hero poderá, sem aviso prévio, e conforme seu critério, negar a concessão dos benefícios e, ainda, efetuar o bloqueio da conta do Usuário em caso de suspeita de fraude ou outras irregularidades até a conclusão da avaliação de tais supostas irregularidades, quando ocorrerem as seguintes situações: indícios de fraude, caso sejam detectados comportamentos fraudulentos ou realizados com má-fé durante a promoção, qualquer ato ilegal ou de descumprimento da legislação ou regulamentação aplicável e demais regras descritas nos Termos e Condições do Aplicativo: https://www.companyhero.com/termos-e-condicoes/app-pj-hero.
7.3. Termos e Condições Gerais. A esta promoção, serão aplicáveis subsidiariamente as regras e condições gerais estipuladas nos Termos e Condições da Company Hero, disponíveis por meio do site: https://www.companyhero.com/termos-e-condicoes/app-pj-hero.
7.4. Alteração. A promoção, bem como este regulamento, poderão ser alterados, suspensos e/ou cancelados pela Company Hero, a exclusivo critério desta, bem como por motivos de força maior e/ou caso fortuito, que venham a comprometer o regular andamento da promoção, sendo tal informação divulgada no respectivo site da Company Hero. 
7.5. Encerramento de atividades. A Promoção, bem como a concessão de quaisquer benefícios e descontos poderá ser encerrada a critério exclusivo da Company Hero, caso esta decida encerrar suas atividades ou encerrar o aplicativo, observado as devidas obrigações legais atinentes à contratação de produtos e serviços. Encerrar a promoção caso a Company Hero decida encerrar suas atividades ou encerrar as atividades do aplicativo. E isso exclui qualquer benefício futuro pré-estabelecido.
7.6. Legislação. Este regulamento e sua execução serão regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil. 
7.7. Esta Promoção não implica em qualquer tipo de concurso, sorteio, vale-brinde ou operação assemelhada, além de não envolver sorte, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia, conforme estabelecido na Lei n.º 5.768/71.